O IDBrasil, organização social gestora do Museu da Língua Portuguesa desde 2012, esclarece que o museu encontrava-se até o dia 21 de dezembro de 2015 com todos os sistemas e equipamentos de prevenção e combate a incêndios instalados e em funcionamento. Em 2006, na ocasião da inauguração do Museu, conforme Ofício no. CBM-056/310/06, o Corpo de Bombeiros indicava que o edifício encontrava-se com os sistemas e equipamentos de prevenção e combate a incêndios instalados e em funcionamento. Nessa data também foram emitidos os seguintes documentos, que atestavam as condições de segurança do Museu:
– Alvará de Funcionamento de Sistema de Segurança (2006/06607-00) Clique aqui
– Alvará de Funcionamento dos Elevadores (2006/08087-00) Clique aqui
– Certidão de Conclusão (2006/10379-00) Clique aqui
– Apostilamento de Alvará de Instalação de Elevadores (2005/45157-01).
Desde então, a gestão do Museu buscou todos os aprimoramentos e atualizações necessárias para obtenção definitiva do AVCB.

Em atendimento às novas normas do Corpo de Bombeiros foi contratado e atualizado o Projeto Técnico de Prevenção e Combate à Incêndio, visando ser incorporado aos Projetos da CPTM e do Metrô, para que pudéssemos receber o AVCB definitivo do Condomínio da Estação da Luz. A entrega desse Projeto foi feita em setembro de 2013.

Dada a complexidade do processo, a partir de então, a Direção do Museu manteve contatos sistemáticos com o Comando do Corpo de Bombeiros, visando esclarecimentos a respeito do processo e anexação do projeto acima citado ao Processo n. 1576/04 do Corpo de Bombeiros, cujo proponente é a CPTM. A anexação desse projeto ao Processo maior foi protocolada em 12/12/2013. Nessa ocasião foi solicitada uma visita operacional ao Museu, visando um relatório técnico do Corpo de Bombeiros relativo à segurança da instalação e eventuais orientações.

A referida vistoria ocorreu 14/01/2014 tendo sido emitido o Relatório Técnico, conforme Ofício no. CBM 029/300/14, datado de 22/01/2014. Desde o recebimento do relatório até abril de 2014, os itens apontados, que eram da alçada do Museu, foram devidamente implementados.

Em 2015, o Museu protocolou junto a Prefeitura Municipal (Processo no. 2015-0.205.329-9) o pedido de Alvará de Funcionamento e aguarda análise da documentação apresentada. Como de praxe nesses processos, foram, entre outros, encartados os seguintes documentos: dois Atestados de Instalações Elétricas (NBR 5410/ABNT), dois Atestados dos Equipamentos de Combate Incêndio (conforme o Decreto Estadual 56.819/11), dois Atestados da Estabilidade Estrutural, dois Laudos Técnicos de Segurança, Certificado de Inspeção e Manutenção de Mangueiras de Incêndio (NBR 12779), Certificado de Instalação das Portas Corta-Fogo e Atestado de Emprego de Materiais de Acabamento e Revestimento e Plantas de Risco de Incêndio.

Além dos procedimentos acima historiados visando à obtenção definitiva do AVCB, o Museu da Língua Portuguesa possui seguro multirrisco contratado, com cobertura decorrente de incêndio prevista no valor de 45 milhões. Inclui, ainda, um Plano de Manutenção Predial e Equipamentos seguido a risca, que orienta uma série de rotinas técnicas preventivas, preditivas e corretivas. Essas ações são periodicamente registradas em relatórios detalhados pela equipe técnica do Museu, sendo objeto de acompanhamento e análise técnica sistemáticos pela Secretaria da Cultura.

Clique aqui para ter acesso aos seguintes documentos encaminhados para a emissão do Alvará de Funcionamento:

– Atestado do emprego de materiais de acabamento e revestimento

– Certificado de Inspeção e Manutenção de Mangueiras de Incêndio

– Plantas

– Declaração quanto ao atendimento dos parâmetros de incomodidade e condições de instalação e manutenção da regularidade da edificação

– Declaração quanto à disposição dos avisos obrigatórios e divulgação dos sistemas de segurança

– Atestado técnico de estabilidade estrutural

– Atestado técnico das instalações de gás

– ART de obra/serviço

– Ficha de dados cadastrais – Cadastro de Contribuintes Mobiliários

– Atestado técnico do sistema de proteção contra descargas elétricas atmosféricas

– Atestado técnico de instalações elétricas

– Atestado técnico de funcionamento dos equipamentos do sistema de segurança contra incêndio

– Relatório de medição

– Laudo técnico de segurança

– Atestado de formação de brigada de incêndio